O Presidente do Instituto do Património Cultural, Hamilton Jair Fernandes, acompanhado da Diretora do Património Imaterial, Sandra Mascarenhas e da Diretora dos Museus, Ana Samira Silva Baessa, recebeu nesta manhã o Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago, José Reis e o Diretor do Gabinete Técnico, Arquiteto Celestino Silva.
Na ordem do dia esteve a apresentação do projeto de loteamento da zona Tampão que protege o Campo de Concentração do Tarrafal, classificado património nacional e que consta da Lista Indicativa da UNESCO, numa perspetiva de partilhar as informações necessárias para que a instituição possa emitir um parecer do projeto e acompanhar o processo da sua implementação, garantindo assim o cumprimento do artigo 25º do Regime Jurídico do Património Cultural, que determina que “as zonas de proteção dos imóveis classificados nos termos do artigo anterior são servidões administrativas, nas quais não podem ser autorizadas pelas administrações ou outras entidades alienações ou quaisquer obras de demolição, instalação, construção, reconstrução, criação ou transformação de zonas verdes, bem como qualquer movimento de terras ou dragagens, nem alteração ou diferente utilização contrária à traça originária, sem prévia autorização do Ministério de tutela.”.
Durante o encontro também foi apresentado o “master do planeamento da cidade desportiva”, onde a intenção é integrar equipamentos culturais, mormente, o Campo de Concentração do Tarrafal, estando ciente dos condicionalismos impostos pelo Plano de Desenvolvimento Municipal – PDM.
Por fim, foi discutido a possibilidade da elaboração de uma agenda cultural conjunta para o Tarrafal de Santiago, onde o objetivo é fazer com que este sector seja um dos principais ex-líbris do município
