O Presidente do Instituto do Património Cultural, Hamilton Jair Fernandes, acompanhado do Diretor dos Monumentos e Sítios, Claudino Ramos e da Jurista Ana Furtado, e do arquiteto Daniel de Oliveira, recebeu nesta manhã o representante do proprietário do ex-edifício luso Africana sito no Plateau.
Um encontro que aconteceu na sequência do embargo da demolição do edifício pelo IPC no passado sábado, dia 16 de julho. Um embargo que se justifica pelo facto da instituição não ter recebido o projeto da obra com o pedido de um parecer técnico por parte do proprietário ou da edilidade local, violando o artigo 18 nº1 do regime de valorização e proteção do património cultural que determina que “os imóveis classificados ou em vias de classificação não podem ser demolidos, no todo ou em parte, nem ser objeto de obras de restauro, sem prévio parecer dos órgãos competentes do Ministério de tutela”.
O mesmo documento cita ainda que “os estudos e os projetos para os trabalhos de conservação, consolidação, modificação, reintegração e restauro em bens classificados ou em vias de classificação devem ser elaborados e subscritos por um técnico de qualificação reconhecida ou sob a sua responsabilidade direta”.
O responsável pela obra justificou que antes de proceder qualquer intervenção no edifício emitiu um pedido de licença para o efeito junto à Câmara Municipal da Praia, que lhe foi atribuído.
Diz ainda, que não tinham conhecimento da lei que os obriga a emitir um parecer junto do Instituto do Património Cultural, sentindo prejudicados pelo embargo da demolição do edifício.
O novo projeto para o edifício já foi entregue para análise, pelo que o IPC entrará em contacto com a Câmara Municipal local a fim de encontrarem uma solução.
Recorde que o Centro Histórico do Plateau se integrou na lista indicativa de Cabo Verde na UNESCO e foi classificado Património Nacional pela resolução nº67/2013 de 17 de maio.
