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Cabo Verde na rede de luta contra o roubo e trafico ilícito de bens culturais na Africa Ocidental

Cabo Verde na rede de luta contra o roubo e trafico ilícito de bens culturais na Africa Ocidenta

Através do Instituto do Património Cultural, Cabo Verde marca presença no Atelier para o reforço das redes operacionais de luta contra o roubo e o trafico ilícito de bens culturais na Africa Ocidental. O evento organizado pelo Escritório Regional da UNESCO Dakar e pela Escola do Património Africano – EPA, ocorreu entre os dias 12 e 14 de dezembro, em Senegal, tendo reunido Dirigentes de Serviços do Património Cultural e Autoridades Judiciarias de 14 países da região.

A questão do tráfico ilícito dos bens culturais tem estado na Agenda da UNESCO, que vem lançando apelo à vários países, para adesão às respetivas convenções.

Este organismo internacional tem ainda, desenvolvido várias ações de capacitação das autoridades e entidades competentes, para um melhor controlo e mitigação da prática. Isso passa pelo fortalecimento da legislação, aumento da segurança em locais de valor cultural, a promoção de acordos internacionais e a sensibilização sobre a importância da preservação do patrimônio cultural.

No cumprimento desta agenda, Cabo Verde, através do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas(MCIC) tem-se empenhado na reforma do quadro legal nacional, nomeadamente a aprovação do novo Regime Jurídico do Património Cultural e sua regulamentação em vários diplomas concernentes aos bens móveis e imóveis do país.

Isso permite fortalecer a autoridade MCIC, clarificando os procedimentos para as saídas e entradas de bens culturais no país.

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