Gabinetes

Segundo a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural – Paris 1972, o património cultural e natural corre riscos elevados de ameaças de destruição provocados por fatores diversos, não só de natureza física como também pela ação humana, causando deste modo o empobrecimento dos patrimónios em todo o Mundo.

Assim, para contrariar essa situação uma das medidas adotadas pela UNESCO,  incentivar os Estados Membros presentes na convenção a esforçarem-se “em disponibilizar meios apropriados para sua proteção. É nesta medida que a Constituição da República de Cabo Verde na alínea c) do n.º 3 do seu artigo 79º interpela a todos os cabo-verdianos para a necessidade de “Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, histórico e arquitetónico”, uma ideia reforçada pelo  estatuto do IPC aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº 26/2014.

Como responsável pela salvaguarda patrimonial, o IPC criou, sob coordenação do Gabinete do Presidente, o Gabinete de Educação Patrimonial (GEP) com a finalidade de sensibilizar a população,  através de processos educativos formais e não formais, sobre o legado histórico, patrimonial, cultural de Cabo Verde, e consequente valorização e salvaguarda de toda uma memória coletiva e identitária.

O GEP trabalha em diálogo constante próximo e dinâmico com as três direções do IPC – Direção dos Museus (DM), Direção dos Monumentos e Sítios (DMS) e Direção de Património Imaterial (DPI).

Compete a este Gabinete:

  • promover parceria fidelizada com as escolas, instituições públicas e privadas, associações comunitárias e organismos internacionais;
  • elaborar projetos de sensibilização e capacitação no domínio do conhecimento, preservação, divulgação do património cultural material e imaterial;
  • elaborar manuais didáticos e pedagógicos sobre o património material e imaterial de Cabo Verde;
  • realizar ações de sensibilização junto dos diferentes atores e agentes culturais, com o objetivo de os familiarizar com os conceitos ligados ao património cultural e a sua promoção.

A cooperação, os protocolos e as parcerias aproximam Instituições e pessoas, mas sobretudo servem para potenciar recursos e partilhar experiências mutuamente enriquecedoras. Assim as relações do IPC com outras Instituições, publicas, privadas e organizações da sociedade Civil devem ser privilegiadas e dinamizadas no sentido de criar sinergias para alcançar resultados e objetivos que de modo individualmente, o IPC dificilmente poderá alcançar.

O Serviço de cooperação atua junto às:

Câmaras Municipais

Garantindo que o instituto tenha uma participação ativa e concertada através de protocolos e parcerias no que concerne a sensibilização, valorização e conservação do Património Cultural local. 

Igrejas

Assegurar melhor cooperação e parceria na defesa e valorização do património construído, partindo do principio que a maior parte desse património é de caráter religioso.

Escolas/Universidades /Embaixadas /diáspora 

Reforçar e melhorar a imagem do país por meio do património cultural. Uma vez que, este pode ser elementos da politica externa junto aos parceiros, por estar intimamente aliado aos interesses Políticos, Económicos e Sociais. 

 Comunicação

No contexto da promoção da imagem do instituto e da salvaguarda do património cultural; da rede de museus e centros históricos, criou-se o Gabinete de Cooperação,  Comunicação e Imagem, organicamente sob a tutela do Presidente, com o objetivo de:

  • definir políticas e estratégias de comunicação e imagem adequadas a cada, a segurando a melhor utilização da imagem e marca do instituto ;
  • a segurar a comunicação interna e do instituto com o exterior;
  • produção e gestão de conteúdos para o site e de mais plataforma.
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Cidade Velha foi declarada Património da Humanidade, em junho de 2009, pela UNESCO. A inscrição do sítio na lista dos lugares com excecional valor histórico e cultural Património da Humanidade representa um grande desafio com vista a uma gestão que consiga promover a preservação e valorização do legado histórico e ao mesmo tempo o desenvolvimento local e a projeção de Cabo Verde e da Cidade no contexto turístico.

A recuperação do Património da Cidade Velha é um processo muito antigo e que remonta as décadas de 80, quando se criou um gabinete de apoio às ações a desenvolver neste sítio. De Gabinete da Cidade Velha passou a Curadoria da Cidade Velha em 2012, embora nunca tenha sido regulamentado.  Atualmente o gabinete é composto por técnicos do Instituto do Património Cultural, afetos à Direcção dos Monumentos e Sítios que diariamente se deslocam a Cidade Velha para colaborar na gestão do Sítio Património Mundial.  

Esta estrutura promove um maior envolvimento e interação entre as diferentes partes interessadas (Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas e os demais organismos do Estado, Câmara Municipal, ONG’s, a população local, entre outros), procedendo a materialização das políticas delineadas para o sítio, em devida consonância com as orientações da UNESCO para com os sítios classificados.

 A criação de uma estrutura de gestão, vai assim ao encontro das exigências da UNESCO para com Cabo Verde e o seu património, podendo ainda se interpretar como um sinal claro da importância que o Estado de Cabo Verde atribui à Cidade Velha Património Mundial no contexto da governação do país. 

Segundo orientações do programa de Governo para a IX legislatura, as ações nos domínios do património cultural devem pautar-se sobre a necessidade de “promover o turismo cultural através da integração dos dois setores, com o objetivo de mobilizar nacionais e estrangeiros para o conhecimento das tradições e do património material e imaterial do país, promovendo os locais históricos, com destaque para Cidade Velha e o turismo interno a par da promoção cultural no mercado internacional”. 

O gabinete jurídico assessora juridicamente as decisões tomadas pelos órgãos de instituto, podendo ainda desenvolver outras funções nas vertentes: defesa do património, relações exteriores, cooperação, recursos humanos e administração.

Na defesa do património:

  • propor a criação de instrumentos normativos para a proteção e salvaguarda do património cultural;
  • media de conflito de propriedade defendendo os interesses patrimoniais do Instituto;
  • Vigia e assessora o cumprimento da lei do património por parte do próprio Instituto;

Recursos humanos e administração:

  • Assistência no cumprimento dos procedimentos administrativos e de elaboração de contratos diversos ;
  • Instrução de inquérito e processos disciplinares sempre que solicitados;
  • Mediação de contencioso judiciário entre o instituto e os colaboradores ou terceiros.
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