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O estatuto do Instituto do Património Cultural possibilita a criação de gabinetes de assessoria ao Presidente, conforme o artigo 2º, reforçado no artigo 10º alínea h) do Decreto Regulamentar nº 26/2014 de 27 de junho. Nesta conformidade, procedeu-se a criação dos Gabinetes de Educação Patrimonial, Cooperação, Comunicação e Imagem, Jurídico e Gabinete de Gestão de Cidade Velha, Património Mundial. 

Os Gabinetes de assessoria ao Presidente foram criados para colmatar algumas lacunas denotadas, pelo instituto, nos seus diferentes campos de atuação.



Gabinetes IPC

Gabinete de Educação Patrimonial

Segundo a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural - Paris 1972, o património cultural e natural corre riscos elevados de ameaças de destruição provocados por fatores diversos, não só de natureza física como também pela ação humana, causando deste modo o empobrecimento dos patrimónios em todo o Mundo.

Assim, para contrariar essa situação uma das medidas adotadas pela UNESCO,  incentivar os Estados Membros presentes na convenção a esforçarem-se “em disponibilizar meios apropriados para sua proteção, É nesta medida que a Constituição da República de Cabo Verde na alínea c) do n.º 3 do seu artigo 79º interpela a todos os cabo-verdianos para a necessidade de “Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, histórico e arquitetónico”, uma ideia reforçada pelo  estatuto do IPC aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº 26/2014.

Como responsável pela salvaguarda patrimonial, o IPC criou, sob coordenação do Gabinete do Presidente, o Gabinete de Educação Patrimonial (GEP) com a finalidade de sensibilização da população,  através de processos educativos formais e não formais, sobre o legado histórico, patrimonial, cultural de Cabo Verde, e consequente valorização e salvaguarda de toda uma memória coletiva e identitária.

O GEP abrange as três direções do IPC, (Direção de Museologia e Museus (DMM), Direção Monumentos e Sítios (DMS) e Direção de Património Imaterial (DPI), e suas representações existentes em todo o país, através de um diálogo constante, próximo, dinâmico com esses técnicos.

Compete a este Gabinete:

  • promover parceria fidelizada com as escolas, instituições públicas e privadas, associações comunitárias e organismos internacionais;
  • elaborar projetos de sensibilização e capacitação no domínio do conhecimento, preservação, divulgação do património cultural material e imaterial, tangível e intangível de todo arquipélago de Cabo Verde;
  • elaborar manuais de apoio sobre o património cultural material e imaterial de Cabo Verde;
  • efetuar ações de sensibilização aos diferentes atores e agentes culturais, numa optica de os familiarizar, aproximar e promover o património cultural.
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Educação Patrimonial
Gabinete de Cooperação, Comunicação e imagem

Cooperação

A cooperação, os protocolos e as parcerias aproximam Instituições e pessoas, mas sobretudo servem para potenciar recursos e partilhar experiências mutuamente enriquecedoras. Assim as relações do IPC com outras Instituições, publicas, privadas e organizações da sociedade Civil devem ser privilegiadas e dinamizadas no sentido de criar sinergias para alcançar resultados e objetivos que de modo autónomo, o IPC dificilmente poderá concretizar.

O Serviço de cooperação atua junto às:

Câmaras Municipais

Garantindo que o instituto tenha uma participação ativa e concertada através de protocolos e parcerias no que concerne a sensibilização, valorização e conservação do Património Cultural local. 

Igrejas

Assegurar melhor cooperação e parceria na defesa e valorização do património construído, partindo do principio que a maior parte do património construído em Cabo Verde ser edifícios/ bens de carácter religioso.

Escolas/Universidades /Embaixadas /diáspora 

Reforçar e melhorar a imagem do país por meio do património cultural. Uma vez que este pode ser elementos de politica externa junto aos parceiros, por estar intimamente aliado a interesses Políticos, Económicos e Sociais. 

 Comunicação

No contexto da promoção e resgate das tradições orais e populares, da rede de museus e centros históricos, bem como do próprio instituto, criou-se o serviço de Comunicação e Imagem, por meio gabinete de comunicação e imagem, organicamente sob a tutela do Presidente.

Este serviço tem como objetivos claros de informar a sociedade em geral e os demais público-alvo do instituto sobre a existência deste, seus fundamentos, objetivos, além do plano de atividades.

Assim sendo, cabe ao Gabinete de Comunicação e Imagem do Instituto do Património Cultural:

    • Definir políticas e estratégias de comunicação e imagem adequadas a cada bem, assegurando a melhor utilização da imagem e marca do instituto;
    • Assegurar e estreitar o contacto e as relações com os meios de comunicação social;
  • Produção e Gestão de conteúdos para o site e demais plataformas.
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Gabinete de Gestão da Cidade Velha, Património Mundial

Cidade Velha foi declarada Património da Humanidade, em junho de 2009, pela UNESCO. A inscrição do sítio na lista dos lugares com excecional valor histórico e cultural – Património da Humanidade representa um grande desafio com vista a uma gestão que consiga promover a preservação e valorização do legado histórico e ao mesmo tempo o desenvolvimento local e a projeção de Cabo Verde e da Cidade no contexto turístico.

A recuperação do Património da Cidade Velha é um processo muito antigo e que remonta as décadas de 80, quando se criou um gabinete de apoio às ações a desenvolver neste sítio. De Gabinete da Cidade Velha passou a Curadoria da Cidade Velha em 2012, embora isto nunca tenha sido regulamentado.  Atualmente o gabinete é composto por técnicos do Instituto do Património Cultural, afetos à Direcção dos Monumentos e Sitos e que diariamente se deslocam a Cidade Velha para colaborar na gestão do Sítio Património Mundial.  

Esta estrutura promove um maior envolvimento e interação entre as diferentes partes interessadas (Ministério da Cultura e das Industrias Criativa e os demais organismos do estado, Câmara Municipal, Ong´s, a população local, entre outros), procedendo a materialização das políticas delineadas para o sítio, em devida consonância com as orientações da UNESCO para com os bens classificados.

 A criação de uma estrutura de gestão, vai assim ao encontro das exigências da UNESCO para com Cabo Verde e o seu património, podendo ainda se interpretar como um sinal claro da importância que o Estado de Cabo Verde atribui à Cidade Velha Património Mundial no contexto da governação do país. 

Segundo orientações do programa de Governo para a IX legislatura, as ações nos domínios do património cultural devem pautar-se sobre a necessidade de “promover o turismo cultural através da integração dos dois setores, com o objetivo de mobilizar nacionais e estrangeiros para o conhecimento das tradições e do património material e imaterial do país, promovendo os locais históricos, com destaque para Cidade Velha e o turismo interno a par da promoção cultural no mercado internacional”. 

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Gabinete Juridico

  • O gabinete jurídico assessora técnica e juridicamente as decisões tomadas pelos órgãos de instituto (Presidente e diretores) podendo ainda desenvolver outras funções nas vertentes: defesa do património, relações exteriores, cooperação, recursos humanos e administração.

 

Na defesa do património:

  • Inventaria todo património material, imaterial, imóvel, móvel suscetível de proteção por forma a conhece-los, propor a sua classificação, propor criação de legislações, regime jurídico e outros instrumentos normativos para os proteger e preservar;

  • Colabora da elaboração de lei de quadro dos museus e sua implementação;

  • Faz mediação de conflito de propriedade defendendo os interesses patrimoniais do Instituto, prepara peças processuais de defesa;

  • Colabora na interposição de ações judiciais sempre que necessário para repor o direito violado do Instituto;

  • Agiliza os processos interposto no tribunal;

  • Vigia e assessora o cumprimento da lei do património por parte do próprio Instituto e por parte de terceiros;

  • Elabora pareceres sobre matérias de competência do Instituto sempre que solicitado;

  • Relações com outras entidades nacionais ou estrangeiras:

    • Faz a gestão de contratos, de protocolos, e convênios, apreciando a sua legalidade e viabilidade;

    • Garante o cumprimento das leis, dos regulamentos, de despachos e diretivas que atribuem determinadas competências ao instituto, informa as entidades com quem relaciona direta ou indiretamente a existência dessas normativas, bem como as competências e natureza de trabalho do instituto;

    • Seleciona, recolhe a legislação relativo ao património cultural e outras matérias afetos ao património cultural material e imaterial;

    • Divulga a legislação e faz educação patrimonial preventiva;

    • Colabora na elaboração de um Plano para melhorar a imagem interna e externa do instituto, dando a conhecer ao público qual a sua missão.

  • 4) Recursos humanos e administração:

    • Assistência no cumprimento dos procedimentos administrativos e legislativos;

    • Elaboração de contratos diversos e usa gestão, recrutamento e seleção de recursos humanos e sua contratação;

    • Gestão de vínculos jurídicos dos funcionários, gestão de carreira (promoções e progressões);

    • Instrução de inquérito e processos disciplinares sempre que solicitados;

    • Mediação de contencioso judiciário entre o instituto e os colaboradores ou terceiros;

    • Elaboração de pareceres e documentos para suportar tomadas de decisões dos superiores hierárquicos em matérias administrativa e financeira;

    • Instituição de boas práticas administrativas;

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Mapa IPC