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O Governo de Cabo Verde aprovou o estatuto do Instituto do Património Cultural (IPC), pelo Decreto-lei nº 22/2014, de 18 de março. Um decreto que revogou, portanto, o Decreto-Regulamentar nº 2/2004, de 17 de maio. Um decreto que o definiu como um instituto público criado com a finalidade de identificar, inventariar, investigar, salvaguardar, defender e divulgar os valores da cultura, o património móvel e imóvel, material e imaterial do povo cabo-verdiano.

O IPC sucede na universalidade dos direitos e obrigações, sem necessidade de quaisquer formalidades, ao Instituto da Investigação e do Património Culturais (IIPC). Entrando em vigor, após aprovação em Conselho de Ministros do dia 22 de maio de 2014. 

Em 1977, o 1º governo de Cabo Verde intentou uma política cultural de corte com o passado colonial concebendo-a sempre agregada à educação, através do recém-criado Ministério da Educação e Cultural que, em pouco meses, passaria a designar-se Ministério da Educação, Cultura, Juventude e Desporto. Nesta perspetiva foram criados os primeiros organismos: a Direção nacional do Artesanato (1976), o Instituto Cabo-verdiano do Livro e o Instituto Cabo-verdiano do Cinema (1977).

As primeiras incursões no âmbito do património cultural surgem em 1978 com a criação da “Comissão Nacional para promover o restauro, a reabilitação, defesa e a conservação dos monumentos nacionais e de outros valores do património artístico e cultural dos país nacionais” e a Direcção-Geral, responsável pelas áreas de investigação, linguística, tradições orais, animação cultural, audiovisual e levantamento do património cultural.

Com o chegada da II República, as medidas mas abrangentes para a cultura, que andou neste período mais próxima do sector da comunicação social, levam a uma reestruturação profunda no sector com a criação do Gabinete de Salvaguarda do Património (Dec-Lei Nº 97/97), do Instituto Nacional de Investigação Cultural, em substituição do extinto INAC, e a criação do Instituto de Promoção Cultural (Dec-Lei Nº100/97) agrupando em si todas as incumbências do Instituto Cabo-verdiano do Cinema, do Instituto Cabo-verdiano do Livro e do Dico e do Centro Nacional de Artesanato, todos extintos por decreto lei de 31 de Dezembro de 97.

Em 1998, pela primeira vez, nasce o Ministério da Cultura, desvinculando a cultura de qualquer outro sector, com super independência sobre o Arquivo Histórico Nacional, o Instituto de Promoção Cultural, o Instituto Nacional de Investigação Cultural, mas ainda mantendo os órgãos de comunicação social RTC e INFORPRESS.

Entre 2001 e 2005 com a VI lesgislatura,  rega orgânica do novo Ministério da Educação, Cultura e Desporto, ocorreu a junção numa única instituição do Instituto Nacional de Investigação Cultural (INIC), Instituto de Promoção Cultural (IPC) e o Gabinete de Salvaguarda do Património. Passando a chamar-se INIPC.

O INIPC antecede, entretanto, o Instituto de Investigação e Património Cultural (IIPC), criado pelo Decreto-Regulamentar nº2/ 2004, que lhe sucede em direitos e obrigações, tendo como atribuições: “… a identificação, a inventariação, a investigação, a salvaguarda, a defesa e a divulgação dos valores da cultura, do património cultural móvel e imóvel, material e imaterial do povo cabo-verdiano.

 

 

Missão 

O instituto do Património Cultural tem por missão a identificação, inventariação, investigação, salvaguarda, defesa e divulgação dos valores culturais do património cultural, móvel e imóvel, material e imaterial do povo cabo-verdiano, no domínio das tradições orais, da historia, sociologia, antropologia, museologia e arqueologia.

Visão 

É pretensão do instituto fomentar a pesquisa e promover ações de salvaguarda do património histórico e cultural. Devolver este legado à comunidade de forma a ser por ela utilizado como importante recurso de desenvolvimento local e nacional.

Pretende ser uma referência nacional e internacional, no seu campo de atuação, contribuindo sempre para a implementação de políticas públicas para o sector.

Fazer de cada cidadão um colaborador e parceiro comprometido com a preservação da memória e por conseguinte do património histórico e cultural de Cabo Verde.

Valores 

O instituto prima pelo profissionalismo, aprimorando contínuamente sus competências, a liderança, a integridade, a responsabilidade e compromisso com a missão de salvaguarda patrimonial e com os resultados.

 

 

Mapa IPC