O Governo da República de Cabo Verde recebeu financiamento do Banco Mundial para o custeio do Projeto de Desenvolvimento do Turismo Resiliente e Economia Azul em Cabo Verde e pretende aplicar parte das receitas em pagamentos ao abrigo do contrato de Reabilitação da Ponte Canal em Santo Antão.
A agência implementadora, Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), convida Licitações seladas de Licitantes elegíveis para Reabilitação da Ponte Canal em Santo Antão. Um aqueduto hidráulico de estrutura mista executada em alvenaria de pedra e betão armado.
A licitação será realizada por meio de licitação competitiva nacional usando a solicitação de licitações (RFB) conforme especificado nos “Regulamentos de Aquisição para Mutuários IPF” do Banco Mundial, datados de julho 2016 e revisado em novembro de 2017, agosto de 2018 e novembro de 2020 (“Compras Regulamentos”) e está aberto a todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos Regulamentos de Aquisições.
As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 23 de janeiro de 2023 às 15h00. Serão permitidas licitações eletrônicas. Propostas atrasadas serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Licitantes e de qualquer pessoa que optar por comparecer no endereço abaixo até 23 de janeiro de 2023 às 15h30 (horário CV).
Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de Garantia de Proposta, na forma de Fiança Bancária de 9.000 UDS (nove mil dólares) e devem ser acompanhadas por uma Declaração de Exploração e Abuso Sexual (SEA) e/ou Assédio Sexual (SH).
Chama-se a atenção para os regulamentos de aquisições que exigem que o mutuário divulgue informações sobre a propriedade efetiva do licitante vencedor, como parte da Notificação de Adjudicação do Contrato, usando o formulário de divulgação da propriedade efetiva conforme incluído no documento de licitação.
O(s) endereço(s) acima referido(s) é(são): Aguinaldo.marcal@mf.gov.cv
Madelene.david@mf.gov.cv C/C: Nuno gomes@mf.gov.cv
Unidade de Gestão de Projetos Especiais | Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
Av. China, Edificio Tribunal Constitucional, 3º Andar, Chã d’Areia Cidade da Praia, Ilha de Santiago, C.P.n 145, República de Cabo Verde.
Tel:+238-261 7584/261-6198
E-mail: madelene.david@mf.gov.cv; Aguinaldo.marcal@mf.gov.cv C/C: Nuno gomes@mf.gov.cv
