Monumentos e Sítios

Monuments
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Cabo Verdean law classifies as monuments the architectural works, important compositions or more modest creations, notable for their historical, archaeological, artistic, scientific, technical or social interest, including the facilities or decorative elements that are an integral part of these works, as well as works of monumental painting and culture.

The way of classifying a monument, according to Cabo Verde's Cultural Heritage Law, is carried out according to its owner. Being a State property, its classification is made by Government decree.

When it belongs to a local authority or legal persons governed by public law, its classification shall be carried out by order of the member of the Government responsible for culture, if there is agreement with the owner. If there is no agreement, the classification is made by Government decree.

It should be noted that a property classified as national heritage cannot be modified or restored without authorization and the supervision of cultural heritage services, in this case the Cultural Heritage Institute.

Currently, the monuments that make up the Sítios histórico of Cidade Velha- World Heritage, and the Campo de Concentração do Tarrafal are classified as National Heritage. 

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