Cabo Verdean law classifies as monuments the architectural works, important compositions or more modest creations, notable for their historical, archaeological, artistic, scientific, technical or social interest, including the facilities or decorative elements that are an integral part of these works, as well as works of monumental painting and culture.
The way of classifying a monument, according to Cabo Verde's Cultural Heritage Law, is carried out according to its owner. Being a State property, its classification is made by Government decree.
ler maisQuando pertencente a autarquia local ou pessoas coletivas de direito público, a sua classificação é concretizada por portaria do membro do Governo responsável pela cultura, se houver acordo do proprietário. Não havendo acordo, a classificação e feita por decreto do Governo.
De referir que um bem classificado património nacional não pode ser modificado ou restaurado sem autorização e a fiscalização dos serviços do património cultural, no caso o Instituto do Património Cultural.
Currently, the monuments that make up the Sítios histórico of Cidade Velha- World Heritage, and the Campo de Concentração do Tarrafal are classified as National Heritage.
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