O Instituto do Património Cultural tomou conhecimento hoje, do desabamento do ex-edifício Luso-Africana.
Um edifício na qual foi solicitado o embargo da demolição no passado dia 16 de julho, pelo facto da instituição não ter recebido o projeto da obra com o pedido de um parecer técnico por parte do proprietário ou da edilidade local, violando o artigo 18, nº1 do regime de valorização e proteção do património cultural que determina que “os imóveis classificados ou em vias de classificação não podem ser demolidos, no todo ou em parte, nem ser objeto de obras de restauro, sem prévio parecer dos órgãos competentes do Ministério de tutela”.
O mesmo regime determina que, todas as Câmaras Municipais têm a obrigatoriedade de solicitar um parecer vinculativo nos centros históricos classificados património nacional.
Neste momento, com o auxilio das autoridades policiais, o IPC está a averiguar se o desabamento foi causado por causas naturais, as últimas chuvas, ou devido à intervenção humana.
Entretanto, a obra continuará embargada até o apuramento técnico e legal das responsabilidades.
Há que realçar, que o IPC ao solicitar o embargo da obra, realizou um encontro com os representantes do proprietário do edifício com o fito de analisar, conjuntamente, o projeto e encontrar uma solução arquitetónica favorável que não viole a lei das construções do centro histórico do Plateau classificado património nacional.
