Na mais recente reunião com a equipa do Banco Mundial, a propósito do Relatório de Avaliação do Sistema Nacional de Gestão de Riscos Ambientais e Sociais o Instituto do Património Cultural (IPC) recebeu um reconhecimento significativo no relatório de avaliação referente ao setor do património cultural em Cabo Verde.
Segundo o relatório, o quadro normativo nacional cumpre e ultrapassa as exigências das Normas Ambientais e Sociais (NAS8) do Banco Mundial, consolidando a posição de Cabo Verde como um caso exemplar na aplicação de políticas de proteção e valorização do património cultural.
Durante o encontro, a Coordenadora da Missão do Banco Mundial destacou que o modelo cabo-verdiano, ao conjugar diversos instrumentos legais e envolver de forma eficaz os principais intervenientes na preservação cultural, será adotado como referência para a avaliação e seguimento de projetos do Banco Mundial em outros países.
O IPC tem intervenção direta em três projetos financiados pelo Banco Mundial, no âmbito do Projeto Turismo Resiliente e Desenvolvimento da Economia Azul: o Museu do Mar em São Vicente, o Centro Interpretativo das Salinas de Pedra de Lume e a Requalificação Urbana e Ambiental da Cidade Velha, Património Mundial. Estes projetos visam não só a preservação do património material e imaterial, mas também o fortalecimento do turismo cultural como motor de desenvolvimento sustentável.
O relatório também sublinha a robustez do quadro legislativo de Cabo Verde, que ratificou importantes convenções internacionais, como a Convenção de Paris de 1972 para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural, a Convenção para a Proteção do Património Cultural Subaquático e a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial.
A Lei nº 85/IX/2020, conhecida como “Lei do Património”, estabelece um regime jurídico sólido para a proteção e valorização do património cultural do arquipélago, abarcando tanto os bens tangíveis quanto os intangíveis. O relatório do Banco Mundial recomenda a utilização do quadro nacional cabo-verdiano para gerir os riscos ambientais e sociais relacionados com a NAS8 em todas as classificações de risco dos projetos.
