O Presidente do Instituto do Patrim\u00f3nio Cultural, Hamilton Jair Fernandes, acompanhado do Diretor dos Monumentos e S\u00edtios, Claudino Ramos e da Jurista Ana Furtado, e do arquiteto Daniel de Oliveira, recebeu nesta manh\u00e3 o representante do propriet\u00e1rio do ex-edif\u00edcio luso Africana sito no Plateau.<\/p>\n\n\n\n
Um encontro que aconteceu na sequ\u00eancia do embargo da demoli\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio pelo IPC no passado s\u00e1bado, dia 16 de julho. Um embargo que se justifica pelo facto da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter recebido o projeto da obra com o pedido de um parecer t\u00e9cnico por parte do propriet\u00e1rio ou da edilidade local, violando o artigo 18 n\u00ba1 do regime de valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural que determina que \u201cos im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser demolidos, no todo ou em parte, nem ser objeto de obras de restauro, sem pr\u00e9vio parecer dos \u00f3rg\u00e3os competentes do Minist\u00e9rio de tutela\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo documento cita ainda que \u201cos estudos e os projetos para os trabalhos de conserva\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, reintegra\u00e7\u00e3o e restauro em bens classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o devem ser elaborados e subscritos por um t\u00e9cnico de qualifica\u00e7\u00e3o reconhecida ou sob a sua responsabilidade direta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O respons\u00e1vel pela obra justificou que antes de proceder qualquer interven\u00e7\u00e3o no edif\u00edcio emitiu um pedido de licen\u00e7a para o efeito junto \u00e0 C\u00e2mara Municipal da Praia, que lhe foi atribu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n
Diz ainda, que n\u00e3o tinham conhecimento da lei que os obriga a emitir um parecer junto do Instituto do Patrim\u00f3nio Cultural, sentindo prejudicados pelo embargo da demoli\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O novo projeto para o edif\u00edcio j\u00e1 foi entregue para an\u00e1lise, pelo que o IPC entrar\u00e1 em contacto com a C\u00e2mara Municipal local a fim de encontrarem uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Recorde que o Centro Hist\u00f3rico do Plateau se integrou na lista indicativa de Cabo Verde na UNESCO e foi classificado Patrim\u00f3nio Nacional pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba67\/2013 de 17 de maio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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