O Instituto do Patrim\u00f3nio Cultural \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural.<\/p>\n\n\n\n
Responsabilidade esta que tamb\u00e9m lhe atribui compet\u00eancias para a abrir e instruir processos de contraordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Estando as obras do edif\u00edcio Bodona, localizado no Centro Hist\u00f3rico do Plateau, classificado patrim\u00f3nio cultural nacional, a transgredir o artigo 18 n\u00ba 1 do Regime Jur\u00eddico do Patrim\u00f3nio Cultural que determina que \u201cOs im\u00f3veis classificados ou em vias de classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser demolidos, no todo ou em parte, nem ser objeto de obras de restauro, sem pr\u00e9vio parecer dos \u00f3rg\u00e3os competentes do Minist\u00e9rio de tutela\u201d, o IPC encontra-se no processo de ausculta\u00e7\u00e3o dos envolvidos no \u00e2mbito do processo de contraordena\u00e7\u00e3o iniciado pelo departamento jur\u00eddico do instituto.<\/p>\n\n\n\n
Um procedimento necess\u00e1rio para averiguar o grau de culpabilidade, dolo ou neglig\u00eancia dos envolvidos, neste caso a C\u00e2mara Municipal da Praia como a entidade que licencia e aprova os projetos dos im\u00f3veis do centro hist\u00f3rico do Plateau e o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, que neste processo \u00e9 o arguido.<\/p>\n\n\n\n
Caso se prove a exist\u00eancia de uma infra\u00e7\u00e3o pode ser aplicada uma coima e, na inexist\u00eancia de mat\u00e9ria que sustente a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o o processo ser\u00e1 arquivado.<\/p>\n\n\n\n
A coima aplicada a este processo varia entre 1.000.000$00 e 2.000.000$00, conforme o grau de culpa, podendo ainda serem aplicadas san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias como, apreens\u00e3o dos bens objeto da infra\u00e7\u00e3o, encerramento do estabelecimento cujo funcionamento esteja sujeito a licen\u00e7a de autoridade administrativa e a suspens\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as e alvar\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Recorde que o Instituto do Patrim\u00f3nio Cultural enviou no passado m\u00eas de junho uma provid\u00eancia cautelar extrajudicial ao propriet\u00e1rio do edif\u00edcio Bodona, determinando a suspens\u00e3o imediata da obra, uma vez que as constru\u00e7\u00f5es que estavam a ser realizadas no im\u00f3vel com valor hist\u00f3rico e patrimonial, descaraterizam a edifica\u00e7\u00e3o vertical alterando substancialmente a sua arquitetura tradicional, sua volumetria e altimetria original.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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