Normativos IPC

Carta do Património Arqueológico

A carta sobre a proteção e a gestão do património arqueológico, elaborada pelo International Council on Monuments and Sítes (ICOMOS), em 1990, reflete princípios e linhas de orientação básica sobre a proteção do património arqueológico com validade global.

Por esta razão, ela não pode levar em conta os problemas científicos e as possibilidades de regiões ou de países específicos. A carta deve ser, por essa razão, suplementada ao nível regional e ao nível nacional com mais princípios e linhas de orientação sobre essas necessidades.

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Convenção da UNESCO para a Proteção do Património Cultural Subaquático

A Convenção da UNESCO para a proteção do patrimônio cultural subaquático, adotada pela conferência geral da UNESCO, em 2 de Novembro de 2001, na sua trigésima primeira sessão, é um importante tratado internacional cujo objetivo é proteger o património cultural subaquático.

Ela entra em vigor para os Estados Partes três meses após a vigésima ratificação.

Conheça a convenção da UNESCO para a proteção  do património cultural subaquático: Ver/ Download (.pdf)

Convenção da UNESCO para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural

A Convenção para a proteção do património mundial, cultural e natural saiu da décima sétima sessão da conferência geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), ocorrido de 17 de Outubro a 21 de Novembro de 1972.

Uma sessão de onde estabeleceu-se a definição do património cultural e natural, os parâmetros de proteção nacional e proteção internacional, organizou-se um comité intergovernamental para a proteção do património mundial, cultural e natural. Constitui-se um fundo para a sua proteção, bem como as condições e modalidades de assistência internacional.

Conheça a convenção da UNESCO para a protecção do património mundial, cultural e natural: Ver/ Download (.pdf)

Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial

A Convenção para salvaguarda do Património Imaterial saiu da 32ª sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), decorrido entre 29 de setembro e 7 de outubro de 2003.

Uma convenção apoiada em vários fatores, dentre as quais, a inexistência, até então, de um instrumento multilateral de carácter vinculativo visando a salvaguarda do património cultural imaterial. Isto considerando que os acordos, recomendações e resoluções internacionais existentes em matéria de património cultural e natural necessitavam de ser eficazmente enriquecidos e complementados por novas disposições relativas ao património cultural imaterial.

Conheça a convenção da UNESCO para a salvaguarda do Património Cultural Imaterial: Ver/ Download (.pdf)

Decreto-lei sobre os Museus

A criação de museus de baixo para cima, das bases comunitárias para estruturas de caráter nacional, passando de uma rede de pequenos museus para um grande museu em rede é hoje um ganho para o país, devido às suas caraterísticas arquipelágicas.

É nesse quadro que uma legislação se impõe, para simplificar o processo da instalação dos museus, o seu funcionamento, tratando as questões como identificação e definição do conceito de museu, o programa de reabilitação arquitetónica, elaboração do projeto museológico e museográfico por equipas multidisciplinares.

O diploma, criado pelo Decreto-lei nº 30/2016 de 16 de Abril, é aplicável aos museus, independentemente da respetiva propriedade ser pública ou privada, não se aplicando às bibliotecas, arquivos e centros de documentação.

Conheça o Decreto-lei que regula a criação e funcionamento dos museus em Cabo Verde: Ver/ Download (.pdf)

Estatuto da Direção de Monumentos e Sítios

A Direção de Monumentos e Sítio (DMS) é o serviço do IPC encarregado de coordenar, fiscalizar, e executar ações respeitantes à salvaguarda, proteção, desenvolvimento e promoção do património cultural móvel e imóvel.

Conheça as funções e atribuições da Direção de Monumentos e Sítios:  Ver/ Download (.pdf) 

Estatuto da Direção de Museologia e Museus

A Direção de Museologia e Museu (DMM) é o serviço do IPC encarregado de coordenar, fiscalizar e executar ações visando a implementação, desenvolvimento e promoção da cultura museológica no país.

Conheça as funções e atribuições da Direção de Museologia e Museu: Ver/ Download (.pdf)

Estatuto da Direção de Património Imaterial

A Direção de Património Imaterial (DPI) é o serviço do IPC encarregado de desenvolver e promover a investigação sociocultural nos domínios compatíveis.

Conheça as funções e atribuições da Direção de Patrimonio Imaterial: Ver / Download (.pdf)

Estatuto do Instituto do Património Cultural

O Governo de Cabo Verde aprovou o estatuto do Instituto do Património Cultural (IPC), pelo Decreto-lei nº 22/2014, de 18 de março. Um decreto que revogou, portanto, o Decreto-Regulamentar nº 2/2004, de 17 de maio.

O IPC sucede na universalidade dos direitos e obrigações, sem necessidade de quaisquer formalidades, ao Instituto da Investigação e do Património Culturais (IIPC). Entrando em vigor, após aprovação em Conselho de Ministros do dia 22 de maio de 2014.

Promulgado em 25 de junho de 2014, O IPC passa a funcionar com as atribuições de identificação, inventariação, investigação, a salvaguarda, defesa e a divulgação dos valores da cultura, do património cultural móvel e imóvel, material e imaterial do povo cabo-verdiano.

Conheça o Estatuto que rege o Instituto do Património Cultural: Ver/ Download (.pdf)

Lei do Património Cultural de Cabo Verde

A lei de base do património cultural (Lei nº 102/III/90 de 29 de Dezembro) tem por objetivo a preservação, defesa e valorização do património cultural de cabo-verdiano.

Conheça as bases da Lei do Património Cultural de Cabo Verde: Ver/ Download (.pdf)

Manual de Identidade Visual do IPC

Este manual apresenta, documenta e normaliza a utilização da identidade visual do Instiituto do Património Cultural (IPC). Tem como objetivo, preservar as propriedades visuais e promover uma correcta disseminação, compreensão, identificação e memorização da marca do IPC.

A marca do Instituto do Património Cultural tem como elemento principal o “Farol”, um ponto sinalizador antigo de Cabo Verde, e de grande Importância para a navegação acompanhado pela inscrição da assinatura completa da instituição.

Conheça o Manual de Identidade Visual do IPC: Ver/ Download (.pdf)

Manual de Sinalização do Património Mundial

Este instrumento apresenta todas as informações necessárias para a produção de projetos de sinalização turística e cultural, entre elas, orientações para aplicação do emblema do Patrimônio Mundial da UNESCO, modelos de diferentes peças de comunicação visual e materiais mais adequados.

Conheça o Manual de Sinalização do Património Mundial: Ver/ Download (.pdf)

Manual Ilustrado de Normas Urbanísticas para Cidade Velha

Neste Guia pretende-se dar a conhecer os grandes princípios que sustentam as normas construtivas em vigor na Cidade Velha, nomeadamente as Medidas Preventivas que regulam a intervenção no sítio Histórico da RGS aprovadas em Assembleia Municipal de 28 Maio de 2018, através da Deliberação no 20/AM/2018.

Concebido como um documento orientador, a utilizar em processos de escolha de soluções possíveis, considerou-se importante exemplificar situações concretas de intervenções no quadro de um projecto de valorização consciente do bem comum.

As indicações aqui expressas não substituem o conhecimento e indispensável cumprimento de todos os regulamentos em vigor o que poderá ser assumido com maior convicção se forem compreendidos os seus fundamentos.

 

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Medidas Preventivas Para Construção na Cidade Velha

Mapa IPC