encontro Revisao lei de base

Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, através do IPC, elegeu o reforço institucional como uma das grandes apostas para a presente legislatura. É neste sentido, que no âmbito das comemorações do dia nacional da cultura, através do IPC, promoveu um encontro “Encontro de reflexão sobre a Revisão da Lei de Base do Património Cultural Cabo-verdiano (Lei 102/III/90)

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Um encontro com vista a recolher subsídios e contribuições de instituições parceiras para a atualização e modernização da referida legislação. Isto devido a sua não atempada regulamentação e pontual revisão, desde a sua criação.

Esta lei, não regulamentada até então, ao ver do Presidente do IPC, Hamilton Jair Fernandes, “deixou de responder aos desafios atuais, tem criado uma certa dificuldade no que toca a sua cabal aplicação. Esta lacuna e fragilidade, dificulta a atuação das instituições que lidam com a gestão do património histórico e cultural com consequências, muitas vezes, irreparáveis”.

E por forma a estancar tais consequências é que o Ministério da Cultura e das Industrias Criativas, através do IPC, acredita na necessidade de sua urgente revisão.
“Isto permitindo primeiro de tudo, legitimar as posições positivas no que a preservação do nosso legado histórico se impõe, mas também uma estratégia com vista a consolidação das estruturas públicas e privadas que lidam de forma direta ou indireta com o património cultural”, diz Fernandes.

Por fim, defende o Presidente do IPC, que a proposta na revisão da lei de 90 deverá ter em conta os direitos fundamentais consagrados, mas acima de tudo instigando a comunidade em primeiro e última instância a tornar-se participe no processo de salvaguarda e valorização do nosso legado comum, em prol das gerações futuras.

O encontro teve como oradores o Coordenador da Direção dos Monumentos e Sitios, Jaylson Monteiro, e o Jurista Marcelo Pina Araújo.

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