regime juridico em analiseMinistério da Cultura e das Indústrias Criativas, elegeu o presente ano como o de reforço institucional para o IPC - Instituto do Património Cultural. Um reforço que passa pela revisão do pacote legislativo, de modo a fazer face às novas demandas do setor.

Para o efeito, foi criado uma equipa para revisão do Estatuto do IPC, Decreto Regulamentar Nº 26/2014 de 27 de junho e o respetivo PCCS; a elaboração da proposta do Regime Jurídico do Património Cultural de Cabo Verde e a adequação da diploma relativamente aos Museus.

Volvidos seis meses, a referida equipa encontra-se em retiro para análise e uniformização da linguagem do regime jurídico e dos outros diplomas em questão, antes da sua entrega à tutela.

Com esta revisão, o IPC acredita estar pronto para fazer face as atuais necessidades no tocante, à preservação e promoção do património cultural nacional, atendendo ao contexto actual, alinhando com outras reformas em curso a nível nacional.

Compõe a equipa de revisão do pacote legislativo, o Presidente do Instituto, os Diretores e Coordenadores de serviço, um Técnico de cada setor, e ainda dois assessores jurídicos.

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