Cidade VelhaA Cidade Velha foi declarada Património da Humanidade, pela UNESCO, em junho de 2009. Desde então tem sido um grande desafio para as autoridades nacionais a gestão desse legado, em benefício das gerações presentes e futuras, preservando o quanto possível o seu VUE- Valor Universal Excecional.

O sitio histórico foi classificado com base nos critérios II, III e IV. Os dois primeiros critérios fazem menção a paisagem agro-urbano e ao espaço urbano, enquanto parte do valor que deve ser preservado.

O maior desafio desde a classificação da Cidade Velha tem sido precisamente, a gestão urbanística. Para fazer face a esta questão em particular, a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago(CMRGS) aprovou em Assembleia Municipal de 29 de abril de 2015, o Regulamento de proteção e gestão do Sítio histórico da Cidade Velha e sua Zona Tampão, visando precisamente orientar toda e qualquer intervenção urbanística na Zona Classificada.

Ao longo dos últimos anos vem se verificando algumas intervenções por parte dos moradores, sem a indispensável aprovação do projeto arquitetónico (apreciado pelo Gabinete Técnico Conjunto, formado pela CM e IPC) e o respetivo licenciamento dos mesmos, pela câmara municipal, autoridade competente nesta matéria.

Casos que não se adequam a paisagem histórica urbana da Cidade Velha, deverão ser corrigidos em conformidade com os procedimentos legais para o efeito, ou seja, submissão do projecto a CMRGS, emissão do parecer técnico e vinculativo por parte do IPC e consequente licenciamento do projecto, caso cumpra todos os requisitos exigidos pela lei.

IPC - Instituto do Património Cultural se posiciona a favor das medidas levadas a cabo pela edilidade e impostas pela lei, no caso a correção dos casos dissonantes, que colocam em causa o sitio classificado Património Mundial.

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