Revisao pacote lesgislativoNo quadro da consolidação institucional e revisão normativa traçada pelo Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, para área do património, o IPC - Instituto do Património Cultural realizou nesta quinta-feira, 11 de janeiro, um encontro para montagem da comissão de revisão do pacote legislativo.

Sobre a mesa, o Instituto tem a revisão do Estatuto da instituição, Decreto Regulamentar Nº 26/2014 de 27 de junho e o respetivo PCCS; a elaboração da proposta do Regime Jurídico do Património Imaterial de Cabo Verde; e elaboração proposta de Lei Quadro dos Museus; revisão da Lei do Património Cultural.

Revisões que o Instituto considera necessários, para fazer face as atuais necessidades no tocante, à preservação e promoção do património cultural nacional, bem como do património humano. Isto num momento em que se prepara a candidatura da Morna a Património da Humanidade, a execução do projeto Museus de Cabo Verde, bem como o inventario do património cultural imóvel e o plano de salvaguarda para os centros históricos classificados património nacional.

Compõe a comissão de revisão do pacote legislativo, o Presidente do Instituto, os Diretores e Coordenadores de serviço, um Técnico de cada setor, e ainda dois assessores jurídicos.

A comissão revisora aponta o final do primeiro semestre, como data indicativa, para apresentação da proposta de revisão à tutela, isto é, ao Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.

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