Cidade Velha foi declarada Património da Humanidade, em junho de 2009, pela UNESCO. A inscrição do sítio na lista dos lugares com excecional valor histórico e cultural – Património da Humanidade representa um grande desafio com vista a uma gestão que consiga promover a preservação e valorização do legado histórico e ao mesmo tempo o desenvolvimento local e a projeção de Cabo Verde e da Cidade no contexto turístico.

A recuperação do Património da Cidade Velha é um processo muito antigo e que remonta as décadas de 80, quando se criou um gabinete de apoio às ações a desenvolver neste sítio. De Gabinete da Cidade Velha passou a Curadoria da Cidade Velha em 2012, embora isto nunca tenha sido regulamentado.  Atualmente o gabinete é composto por técnicos do Instituto do Património Cultural, afetos à Direcção dos Monumentos e Sitos e que diariamente se deslocam a Cidade Velha para colaborar na gestão do Sítio Património Mundial.  

Esta estrutura promove um maior envolvimento e interação entre as diferentes partes interessadas (Ministério da Cultura e das Industrias Criativa e os demais organismos do estado, Câmara Municipal, Ong´s, a população local, entre outros), procedendo a materialização das políticas delineadas para o sítio, em devida consonância com as orientações da UNESCO para com os bens classificados.

 A criação de uma estrutura de gestão, vai assim ao encontro das exigências da UNESCO para com Cabo Verde e o seu património, podendo ainda se interpretar como um sinal claro da importância que o Estado de Cabo Verde atribui à Cidade Velha Património Mundial no contexto da governação do país. 

Segundo orientações do programa de Governo para a IX legislatura, as ações nos domínios do património cultural devem pautar-se sobre a necessidade de “promover o turismo cultural através da integração dos dois setores, com o objetivo de mobilizar nacionais e estrangeiros para o conhecimento das tradições e do património material e imaterial do país, promovendo os locais históricos, com destaque para Cidade Velha e o turismo interno a par da promoção cultural no mercado internacional”. 

  • O gabinete jurídico assessora técnica e juridicamente as decisões tomadas pelos órgãos de instituto (Presidente e diretores) podendo ainda desenvolver outras funções nas vertentes: defesa do património, relações exteriores, cooperação, recursos humanos e administração.

 

Na defesa do património:

  • Inventaria todo património material, imaterial, imóvel, móvel suscetível de proteção por forma a conhece-los, propor a sua classificação, propor criação de legislações, regime jurídico e outros instrumentos normativos para os proteger e preservar;

  • Colabora da elaboração de lei de quadro dos museus e sua implementação;

  • Faz mediação de conflito de propriedade defendendo os interesses patrimoniais do Instituto, prepara peças processuais de defesa;

  • Colabora na interposição de ações judiciais sempre que necessário para repor o direito violado do Instituto;

  • Agiliza os processos interposto no tribunal;

  • Vigia e assessora o cumprimento da lei do património por parte do próprio Instituto e por parte de terceiros;

  • Elabora pareceres sobre matérias de competência do Instituto sempre que solicitado;

  • Relações com outras entidades nacionais ou estrangeiras:

    • Faz a gestão de contratos, de protocolos, e convênios, apreciando a sua legalidade e viabilidade;

    • Garante o cumprimento das leis, dos regulamentos, de despachos e diretivas que atribuem determinadas competências ao instituto, informa as entidades com quem relaciona direta ou indiretamente a existência dessas normativas, bem como as competências e natureza de trabalho do instituto;

    • Seleciona, recolhe a legislação relativo ao património cultural e outras matérias afetos ao património cultural material e imaterial;

    • Divulga a legislação e faz educação patrimonial preventiva;

    • Colabora na elaboração de um Plano para melhorar a imagem interna e externa do instituto, dando a conhecer ao público qual a sua missão.

  • 4) Recursos humanos e administração:

    • Assistência no cumprimento dos procedimentos administrativos e legislativos;

    • Elaboração de contratos diversos e usa gestão, recrutamento e seleção de recursos humanos e sua contratação;

    • Gestão de vínculos jurídicos dos funcionários, gestão de carreira (promoções e progressões);

    • Instrução de inquérito e processos disciplinares sempre que solicitados;

    • Mediação de contencioso judiciário entre o instituto e os colaboradores ou terceiros;

    • Elaboração de pareceres e documentos para suportar tomadas de decisões dos superiores hierárquicos em matérias administrativa e financeira;

    • Instituição de boas práticas administrativas;

Cooperação

A cooperação, os protocolos e as parcerias aproximam Instituições e pessoas, mas sobretudo servem para potenciar recursos e partilhar experiências mutuamente enriquecedoras. Assim as relações do IPC com outras Instituições, publicas, privadas e organizações da sociedade Civil devem ser privilegiadas e dinamizadas no sentido de criar sinergias para alcançar resultados e objetivos que de modo autónomo, o IPC dificilmente poderá concretizar.

O Serviço de cooperação atua junto às:

Câmaras Municipais

Garantindo que o instituto tenha uma participação ativa e concertada através de protocolos e parcerias no que concerne a sensibilização, valorização e conservação do Património Cultural local. 

Igrejas

Assegurar melhor cooperação e parceria na defesa e valorização do património construído, partindo do principio que a maior parte do património construído em Cabo Verde ser edifícios/ bens de carácter religioso.

Escolas/Universidades /Embaixadas /diáspora 

Reforçar e melhorar a imagem do país por meio do património cultural. Uma vez que este pode ser elementos de politica externa junto aos parceiros, por estar intimamente aliado a interesses Políticos, Económicos e Sociais. 

 Comunicação

No contexto da promoção e resgate das tradições orais e populares, da rede de museus e centros históricos, bem como do próprio instituto, criou-se o serviço de Comunicação e Imagem, por meio gabinete de comunicação e imagem, organicamente sob a tutela do Presidente.

Este serviço tem como objetivos claros de informar a sociedade em geral e os demais público-alvo do instituto sobre a existência deste, seus fundamentos, objetivos, além do plano de atividades.

Assim sendo, cabe ao Gabinete de Comunicação e Imagem do Instituto do Património Cultural:

    • Definir políticas e estratégias de comunicação e imagem adequadas a cada bem, assegurando a melhor utilização da imagem e marca do instituto;
    • Assegurar e estreitar o contacto e as relações com os meios de comunicação social;
  • Produção e Gestão de conteúdos para o site e demais plataformas.

Segundo a Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural - Paris 1972, o património cultural e natural corre riscos elevados de ameaças de destruição provocados por fatores diversos, não só de natureza física como também pela ação humana, causando deste modo o empobrecimento dos patrimónios em todo o Mundo.

Assim, para contrariar essa situação uma das medidas adotadas pela UNESCO,  incentivar os Estados Membros presentes na convenção a esforçarem-se “em disponibilizar meios apropriados para sua proteção, É nesta medida que a Constituição da República de Cabo Verde na alínea c) do n.º 3 do seu artigo 79º interpela a todos os cabo-verdianos para a necessidade de “Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, histórico e arquitetónico”, uma ideia reforçada pelo  estatuto do IPC aprovado pelo Decreto-Regulamentar nº 26/2014.

Como responsável pela salvaguarda patrimonial, o IPC criou, sob coordenação do Gabinete do Presidente, o Gabinete de Educação Patrimonial (GEP) com a finalidade de sensibilização da população,  através de processos educativos formais e não formais, sobre o legado histórico, patrimonial, cultural de Cabo Verde, e consequente valorização e salvaguarda de toda uma memória coletiva e identitária.

O GEP abrange as três direções do IPC, (Direção de Museologia e Museus (DMM), Direção Monumentos e Sítios (DMS) e Direção de Património Imaterial (DPI), e suas representações existentes em todo o país, através de um diálogo constante, próximo, dinâmico com esses técnicos.

Compete a este Gabinete:

  • promover parceria fidelizada com as escolas, instituições públicas e privadas, associações comunitárias e organismos internacionais;
  • elaborar projetos de sensibilização e capacitação no domínio do conhecimento, preservação, divulgação do património cultural material e imaterial, tangível e intangível de todo arquipélago de Cabo Verde;
  • elaborar manuais de apoio sobre o património cultural material e imaterial de Cabo Verde;
  • efetuar ações de sensibilização aos diferentes atores e agentes culturais, numa optica de os familiarizar, aproximar e promover o património cultural.

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